Termos de Uso — Gestor

1. Caráter Independente da Plataforma

O Gestor é uma ferramenta digital independente desenvolvida com finalidades acadêmicas de apoio à organização de turmas. Esta plataforma não representa e não possui qualquer vínculo oficial com escolas, redes de ensino, universidades, órgãos públicos de educação ou quaisquer organizações externas.

2. Capacidade Civil e Limite de Idade

O uso do Gestor é estritamente limitado a pessoas com 12 (doze) anos de idade ou mais (adolescentes e adultos). A plataforma não aceita o cadastro de crianças (menores de 12 anos). Ao concordar com estes Termos no momento do cadastro, o usuário declara e garante possuir idade igual ou superior a 12 anos.

3. Conteúdo Colaborativo e Responsabilidade das Lideranças

A alimentação das informações contidas na plataforma (como datas de provas, trabalhos, avisos acadêmicos e materiais de estudo) é realizada de forma voluntária e independente pelos próprios líderes e vice-líderes de cada turma. Esses representantes possuem responsabilidade direta sobre a veracidade, atualização e qualidade dos conteúdos publicados em seus respectivos grupos.

O desenvolvedor do sistema não realiza monitoramento prévio, triagem automática ou verificação de integridade dos conteúdos acadêmicos compartilhados internamente na rede do aplicativo.

4. Limitação Integral de Responsabilidade

O desenvolvedor da plataforma não se responsabiliza sob qualquer hipótese por prejuízos escolares ou acadêmicos de qualquer natureza (incluindo perda de prazos de exames, falha no envio de trabalhos acadêmicos, erro na leitura de datas de testes, notas incorretas ou reprovações de ano escolar) que decorram do uso, mau uso, erro de informação ou eventual indisponibilidade técnica temporária da plataforma Gestor.

5. Regras de Conduta e Uso dos Uploads

Os usuários comprometem-se a utilizar a ferramenta exclusivamente para fins educacionais. É terminantemente proibido:

• Realizar o upload de arquivos maliciosos (vírus, malwares) ou links nocivos;
• Publicar ou carregar materiais protegidos por direitos autorais sem a devida licença ou direito de uso aplicável;
• Veicular ofensas, discursos de ódio, assédio escolar ou qualquer conteúdo ilegal ou imoral direcionado a colegas, professores ou terceiros.

O descumprimento destas regras de conduta poderá acarretar a suspensão temporária ou bloqueio definitivo da conta de usuário sem necessidade de aviso prévio.

6. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre os Termos de Uso ou relatar abusos ocorridos na plataforma, entre em contato através do e-mail problemas@jodelcio.xyz.